Guarda compartilhada de pets: Senado aprova regras para convivência após separações

A relação entre brasileiros e seus animais de estimação ganhou um novo capítulo jurídico. Em 31 de março de 2026, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que regulamenta, de forma inédita, a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio ou dissolução de união estável.

A medida, que agora aguarda a sanção do Presidente da República, reflete uma mudança social profunda: cães e gatos deixam de ser tratados apenas como "bens móveis" (como se fossem móveis ou eletrodomésticos) para serem protegidos como integrantes do núcleo familiar.

Como vai funcionar na prática?

O objetivo central do projeto é garantir que o bem-estar do animal seja a prioridade absoluta. Caso os tutores não cheguem a um acordo amigável, a Justiça intervirá para definir as regras da nova rotina:

• Direito de convivência: O juiz poderá estabelecer a divisão de tempo, garantindo que o animal mantenha vínculo com ambos os tutores.

• "Pensão" para o pet: O texto abre espaço para a fixação de valores destinados à manutenção do animal, cobrindo custos básicos como alimentação e higiene.

• Despesas extraordinárias: Gastos com veterinários, medicamentos e tratamentos específicos tendem a ser compartilhados entre as partes, enquanto as despesas diárias ficam sob responsabilidade de quem estiver com o animal no período.

  
  

Prioridade ao Vínculo Afetivo

A nova legislação reconhece que o vínculo afetivo é o que deve pautar a decisão. A proposta não apenas organiza a logística do pós-separação, mas altera juridicamente a forma como os animais são enquadrados, dando proteção especial à sua função nas relações familiares.

Para os tutores, a expectativa é que a norma traga mais clareza e menos conflitos em um momento que já costuma ser delicado.