Multa de R$ 29 mil: Projeto de Lei propõe punição severa para motoristas embriagados que causam mortes

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados promete endurecer o cenário para motoristas que insistem em dirigir sob efeito de álcool. O PL 3.574/2024 propõe medidas drásticas para quem causa acidentes com morte, tornando a punição não apenas administrativa, mas também financeiramente pesada.

A proposta ganhou fôlego recentemente após o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da Comissão Especial, solicitar a inclusão do projeto no conjunto de reformas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que está sendo discutido no Congresso.

O que o novo projeto prevê?

Se aprovado, as punições para motoristas embriagados que causarem morte no trânsito passarão por uma mudança radical:

• Multa Pesada: A multa pode chegar a R$ 29.347, valor equivalente a 100 vezes o preço de uma infração gravíssima (atualmente R$ 293,47).

• Suspensão da CNH: O condutor poderá ter a carteira de habilitação suspensa por 10 anos.

• Responsabilidade Financeira: O motorista infrator ficará obrigado a arcar com todas as despesas hospitalares da vítima.

• Indenização por Incapacidade: Caso a vítima fique incapacitada para o trabalho, o infrator deverá pagar uma indenização mensal de até 10 vezes o valor da multa por infração gravíssima.

• Pensão: Para motoristas sem patrimônio suficiente para arcar com os custos, o projeto prevê o desconto de uma pensão equivalente a 30% da previdência do infrator.

  
  

A proposta não visa apenas punir, mas responsabilizar diretamente o condutor pelos danos causados à vida e ao patrimônio das famílias. O projeto reforça a ideia de que dirigir sob efeito de álcool gera consequências civis e financeiras severas, além da esfera penal.

Como o projeto ainda está em tramitação no Congresso, ele ainda passará por discussões antes de virar lei, mas o sinal de alerta para os motoristas já está aceso.